Ministério Público arquiva denúncia contra prefeito de Caxambu
Antecipando-se à Comissão Processante instalada pela Câmara Legislativa de Caxambu para apurar a denúncia apresentada em relação ao acidente rodoviário que envolveu a ambulância doada pela Secretaria de Saúde do Estado à Prtefeitura Municipal de Caxambu, que estaria sem cobertura de seguro previsto em contrato, o Ministério Público de Caxambu promoveu o arquivamento do inquérito instaurado para apurar o caso.
De acordo com o ofício expedido no último dia 18, o MP avaliou que:
(...)" o acidente com o automotor ocorreu em 14/09/09, e que o documento que possibilitava à municipalidade efetivar a transferência do veículo somente foi firmado em 02/09/09.
Vê-se então que o sinistro foi produzido antes do prazo final de 30 dias para que a transferência ocorresse.
Em relação ao seguro, tenho que a ocorrência prematura do sinistro impediu a municipalidade de concretizar qualquer contrato, mesmo porque a condição primeira para o município de Caxambu firmar o seguro é estar o veículo devidamente transferido para a municipalidade.
Por tal, não vejo desídia da Municipalidade ou do Prefeito Municipal de Caxambu, eis que não houve qualquer descumprimento de qualquer cláusula do contrato de doação.
Assim, à vista do exposto, e relatado, entendo que não há lesão ao patrimônio público, ou mesmo a prática de improbidade administrativa, razão pela qual promovo o arquivamento deste Inquérito" (...)
