Arantes lança projeto de lei para criar um Fundo Estadual Anti-Catástrofes
Um dos grandes objetivos é evitar tantas mortes em épocas de chuva
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC) entrou com um projeto de lei na Assembleia de Minas, que prevê um conjunto de ações para tentar prevenir e identificar iminentes riscos de desastres naturais dispostos em um sistema metodológico desenvolvido pelo Governo de Minas com a finalidade de evitar tragédias, calamidades públicas e estados de emergência. De acordo com o projeto, ficaria autorizado ao Poder Executivo a constituição de um Fundo Estadual Anti-catástrofes com o objetivo de conseguir recursos para equipamentos de meteorologia, equipamentos para sistema de alarme para conscientizar a população que vive em áreas de maior risco, equipamentos sonoros para mobilizar rápidas evacuações, materiais educativos de procedimentos em situações de emergência, entre outras medidas. A justificativa de Arantes tem fundamento. Segundo ele, todo começo de ano as cenas trágicas de catástrofes e desastres naturais se repetem como as chuvas que assolaram o Sul de Minas e nas serras da região serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Os recursos seriam oriundos de dez fontes ao total, entre elas 2% dos retornos relativos a principal e encargos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça; 30% providentes da transferência do saldo dos recursos não aplicados pelas empresas concessionárias de energia elétrica e de abastecimento público que demonstrem, na forma que dispuser o regulamento desta Lei; 10% da cota destinada ao Estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica, conforme o disposto nas Leis Federais 7.990, de 28/12/89 e 8001 de 13/03/90; 10% do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais-Fidro, criado pela lei
Só em Minas Gerais em 2011, 84 cidades decretaram situação de emergência com um saldo de 17 mortes, 17.140 pessoas desalojadas e mais 2.360 desabrigadas. Foram soterramentos, enxurradas e desabamentos que poderiam ser evitados se as cidades estivessem adequadamente preparadas para os períodos de chuva. “É preciso que haja uma vontade política, tentaremos aprovar este projeto, porque se tornará um viés facilitador para que Estado e municípios de Minas possam se prevenir com ações e com investimentos, a fim de evitar as tragédias que vimos no início deste ano”, salientou.
Caso seja aprovada a lei, o Estado terá mecanismos mais organizados para prevenção e alerta nas ações de identificação de áreas de risco, para fazer levantamentos geológicos para mensurar quais localidades e terrenos tem mais probabilidade de deslizamento.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil explica que cada município é responsável por fazer estes levantamentos de áreas de risco, entretanto, nem todos o fazem. No Estado, 667 dos 853 municípios têm Defesa Civil, no entanto, só 200 funcionam efetivamente. Antônio Carlos acredita que se houver a implantação deste sistema estadual para prevenção e alerta de catátrofes e desastres, em cinco anos é possível erradicar mortes, por exemplo, em função de deslizamentos.
Conforme descreve o projeto, há uma preocupação com relação às áreas ocupadas de maneira desordenada. “Minas tem que sair na frente e dotar seus próprios mecanismos de prevenção e alerta de forma a proteger o seu povo e a sua gente. Prevenir para não remediar. Planejamento é a palavra-chave para conter a expansão desenfreada das cidades. Para evitar a ocupação desordenada, seja às margens de rios ou em encostas.”
O deputado ponderou que os investimentos em reconstrução ficam muito mais caro e que integrantes de vários setores do Governo fariam parte de uma equipe para compor o grupo coordenador do Fundo citado como membros de Secretarias do Gvoerno, do BDMG, da CEMIG, da COPASA, da Cruz Vermelha, da Polícia Militar, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
