| PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO BENEFICIA 95 MUNICÍPIOS DO SUL DE MINAS |
Para a elaboração e
implantação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em todo o
Estado, o Governo de Minas Gerais, firmou, por meio da Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego (SETE), parcerias com municípios de todas as regiões para a
implantação de Conselhos e Comissões Municipais de Emprego. Na região do Sul do
Estado, a parceria beneficia 95 municípios. No total, o Estado passa a contar
com 549 órgãos que abrangem 612 municípios. Os Conselhos e Comissões, conforme
prevê as diretrizes do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego e Renda (CETER),
buscam sensibilizar os diversos atores da sociedade para a construção de
políticas destinadas à promoção do trabalho e geração de emprego e renda. Os
Conselhos e Comissões Municipais de Emprego são grupos de pessoas formalmente
constituídas para representar trabalhadores, empregadores e governo de cada
município e devem ser formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, 18 membros.
Todas as decisões devem ser tripartites e paritárias. As Comissões Municipais
de Emprego são criadas e implantadas a partir de um decreto municipal. Já os
Conselhos Municipais de Emprego são constituídos por uma lei e somente
implantados após a aprovação do legislativo municipal. Ambos contam com apoio
direto da SETE e têm como objetivo pensar o desenvolvimento local adequando a
força de trabalho à vocação econômica de cada município.
Para o secretário de
Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, as comissões e conselhos
municipais exercem um papel importante para a geração de políticas públicas.
“Um Estado com 853 municípios como é Minas Gerais necessita dessas articulações
para termos políticas mais efetivas. As comissões e conselhos devem estimular a
discussão das necessidades e potencialidades de cada município e região, pois
Minas Gerais é um Estado muito vasto e heterogêneo”, ressalta o secretário.
O Conselho Estadual de
Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) atua de forma tripartite com organizações de
trabalhadores, empresários e representantes do governo. O objetivo é buscar a
participação da população nas ações públicas da área do trabalho e encontrar as
melhores soluções, possibilitando integração com o Sistema Público de Emprego,
Trabalho e Renda que inclui a intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego,
qualificação social e profissional, certificação profissional, fomento às
atividades empreendedoras e informações sobre o mercado de trabalho. O
município que tiver interesse em criar uma Comissão ou Conselho deve entrar em
contato com a Secretaria, por meio da Diretoria de Fomento à Responsabilidade
Social.
Municípios do Sul de
Minas beneficiados pela ação: Alagoa;
Alfenas; Alpinópolis; Alterosa; Andradas; Andrelândia; Arantina; Arceburgo;
Baependi; Boa Esperança; Bom Jardim de Minas; Bom Jesus da Penha; Bom Repouso;
Borda da Mata; Brasópolis; Bueno Brandão; Cabo Verde; Cachoeira de Minas;
Cambuí; Cambuquira; Campanha; Campestre; Campo Belo; Campo do Meio; Campos
Gerais; Candeias; Capetinga; Capitólio; Carmo da Cachoeira; Carmo do Rio Claro;
Cássia; Caxambu; Conceição da Aparecida; Conceição das Pedras; Conceição do Rio
Verde; Conceição dos Ouros; Congonhal; Córrego do Bom Jesus; Cristais;
Cristina; Cruzília; Delfim Moreira; Espírito Santo Dourado; Extrema; Fama;
Guapé; Guaranésia; Guaxupé; Ibiraci; Ibitiúra de Minas; Ilicínea; Ipuiúna;
Itajubá; Itamogi; Itamonte; Itanhandu; Itaú de Minas; Jacuí; Jesuânia; Juruaia;
Lambari; Lavras; Liberdade; Machado; Maria da Fé; Monte Santo de Minas; Monte
Sião; Munhoz; Muzambinho; Nepomuceno; Nova Resende; Olímpio de Noronha; Ouro
Fino; Paraguaçu; Paraisópolis; Passos; Pedralva; Poços de Caldas; Pouso Alegre;
Pouso Alto; Pratápolis; Santana do Jacaré; Santa Rita do Sapucaí; Santana da
Vargem; São Gonçalo do Rio Abaixo; São João Batista do Glória; São João da
Mata; São Lourenço; São Sebastião do Maranhão; São Vicente de Minas; Senador
Amaral; Soledade de Minas; Três Corações; Três Pontas e Varginha.
Fonte: Correio dos Lagos
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