AVANT SUPERMERCADO - CAXAMBU

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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

VEREADORES: DA FISCALIZAÇÃO À INVESTIGAÇÃO


Câmara  inicia CPI para apurar denúncias de irregularidades

VEREADORES INSTAURAM INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU

 
Com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal e nos artigos 60 a 62 do Regimento Interno, os VEREADORES SGTº VICENTE DE PAULA, VER. CLAUDINEI BRUNO e o VER. JOSÉ LUIZ, subscreveram o REQUERIMENTO Nº 73/2011, representando UM TERÇO dos VEREADORES, onde veem REQUERER do Presidente Ver. Avilmar Hemetério a INSTALAÇÃO E FORMAÇÃO de uma C. P. I. ( COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ), tendo como finalidade INVESTIGAR possíveis IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAXAMBU A PARTIR DE JANEIRO DE 2009, com duração de seus trabalhos por ( 90 ) noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período, com a autorização do Plenário.
Alguns fatos a serem investigados:

a) PAGAMENTO EM DOBRO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS;


b) INCORPORAÇÃO EM VENCIMENTOS DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS SEM AMPARO LEGAL E INDEVIDOS;


Tais fatos se baseam em RELATÓRIO PARCIAL realizado por solicitação do próprio PODER EXECUTIVO à EMPRESA SÉRGIO BASSI AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, empresa esta, que presta serviços ao município, ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL para CÂMARA através do OFÍCIO Nº 761/2011 de 05 de dezembro de 2011, onde aponta, em tese, a OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES DIVERSAS.
Concluindo, que houve pagamento indevido de aproximadamente R$ 161.000,00 ( cento e sessenta e um mil reais ).

Embora a iniciativa da propositura da Comissão Palarmentar de Inquerito tendo sido dos Vereadores José Luiz, Ver. Claudinei Bruno e o Ver. Sgtº de Paula, os demais vereadores prontamente se manifestaram pela implantação desta comissão, que virá para esclarecer as POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.
Sendo implantada na 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA dia 12/12/2011, a CPI tem agora que obedecer os trâmites da lei, que em seu § 4º do REGIMENTO INTERNO sita que no PRAZO DE 2 ( DOIS ) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO OU DE SUA APROVAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SERÃO INDICADOS PELOS LÍDERES DOS PARTIDOS.
Leia o Requerimento na íntegra:



SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE, VENHA NAS REUNIÕES
 
Fonte: Câmara Nova