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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Menos impostos, mais justiça social
*Antônio Carlos Arantes



Nós, brasileiros, trabalhamos cinco meses do ano somente para pagar taxas, tributos e contribuições para o governo. Ou seja, só a partir de 30 de maio, depois de 150 dias, começamos a trabalhar em nosso próprio benefício. Viver em um dos países com a mais alta carga tributária do mundo não é fácil, ainda mais quando não se vê a aplicação desses recursos sendo revertida em melhorias concretas na qualidade de vida da população.

Nesse sentido, é fácil entender a onda de manifestações que tem tomado conta das principais capitais brasileiras. A população chegou ao limite e não aceita mais ser mal atendida na saúde e na educação, não quer mais ser vítima da violência que cresce com a falta de segurança pública e não quer mais pagar impostos exorbitantes para ter acesso a políticas públicas de qualidade. Enfim, o povo cansou de não ter acesso a um serviço/atendimento público decente.

Só para se ter uma ideia do crescimento dos impostos que nós, brasileiros, pagamos, basta compararmos: há 18 anos, os tributos significavam 23% do Produto Interno Bruto (PIB); enquanto hoje, já são mais de 40%. A sobrecarga tributária é um dos obstáculos do crescimento econômico e quem mais sofre é a população de baixa renda.

A sobrecarga tributária é alvo de críticas, não a cobrança de impostos, pois os impostos são indispensáveis para a sociedade moderna. É importante discutir a Reforma Tributária e conscientizar a população sobre a grande carga de impostos que nós, brasileiros, pagamos. O cliente pode pensar que um determinado produto é caro, mas, em vários casos, mais de 50% do valor do produto é composto por tributos.

Por isso mesmo, somos a favor da nova lei nº 12.741/2012, que torna obrigatório o detalhamento de impostos nas notas fiscais de produtos e serviços. Tenho certeza de que será mais um grande passo para despertar a consciência tributária do brasileiro. É mais um passo também rumo à transparência tributária que o País tanto precisa.

Com essa nota fiscal detalhada em mãos, o consumidor terá a noção exata do real valor do produto adquirido. Terá também conhecimento do que paga de impostos e, como consequência, terá mais subsídios para cobrar de seus governantes a aplicação desses valores arrecadados em seu benefício.

O Brasil tem uma carga tributária como a dos países de primeiro mundo, mas a condição social da maioria dos brasileiros ainda é como a dos países mais atrasados. Por isso justifica-se as severas críticas que recebe por um sistema injusto de cobrança de impostos que inibe o seu crescimento, reduz a oferta de emprego, consome a renda e impossibilita a erradicação da miséria de uma vez por todas.
*Deputado Estadual de Minas Gerais