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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE SUSPENSÃO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS


O Ministério Público Federal do Distrito Federal recomendou a suspensão das liberações comerciais de sementes transgênicas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O MP enviou um ofício ao órgão pedindo a suspensão das deliberações a fim de "garantir a participação da sociedade civil nas decisões". Os procuradores também investigam liberações já feitas pelo órgão.

A condição proposta pelo MP para a volta das deliberações é a realização de audiências públicas e estudos conclusivos a respeito do impacto dos transgênicos sobre o meio ambiente e a saúde humana. O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes disse que a CTNBio deve cumprir a recomendação, mas que pode recorrer a ações judiciais caso a postura não mude.