POLUIÇÃO SONORA NO SUL DE MINAS
A DESTRUIÇÃO INVISÍVEL E LENTA DA POLUIÇÃO SONORA
A poluição sonora acaba trazendo transtornos não perceptíveis à saúde humana, como ansiedade, estresse, falta de qualidade de vida, às vezes sem se identificar que a origem está também no excesso de ruídos que somos obrigados a receber diariamente. A poluição sonora difere bastante da poluição do ar e da água quanto aos seguintes aspectos:
a) O ruído é produzido em toda parte e, portanto, não é fácil controlá-lo na fonte como ocorre na poluição do ar e da água;
b) Embora o ruído produza efeitos cumulativos no organismo, do mesmo modo que outras modalidades de poluição, diferencia-se por não deixar resíduo no ambiente tão logo seja interrompido;
c) Diferindo da poluição do ar e da água, o ruído é apenas percebido nas proximidades da fonte;
d) Não há interesse maior pelo ruído, nem motivação para combatê-lo; o povo é mais capaz de reclamar e exigir ação política acerca da poluição do ar e da água do que a respeito do ruído;
e) O ruído, ao que parece, não tem mais efeitos genéricos, como acontece com certas formas depoluição do ar e da água, a exemplo da poluição radioativa. Entretanto, o incômodo, a frustração, a agressão ao aparelho auditivo e o cansaço geral causados pela poluição sonora podem afetar as futuras gerações.
Abaixo assinado e representação da população de Baependi reclama da poluição sonora e falta de regulação e controle das Autoridades Responsáveis.
A representação apresentada à Coordenadoria Regional, que será encaminhada à Promotoria de Justiça Ambiental Local, expõe que "a população de Baependi-MG vem assistindo nos últimos anos a um vertiginoso aumento da poluição sonora no município. Elege-se como responsável por essa modalidade de violação ao meio ambiente o barulho produzido por sons automotivos, boates, propagandas ambulantes e até mesmo templos religiosos. Em relação às chamadas “igrejas eletrônicas”, já houve o encaminhamento de um abaixo-assinado ao Pároco local solicitando a moderação na utilização do alto-falante."
Representantes da comunidade local, alegam que "considera-se necessária, no entanto, uma ação enérgica das autoridades aqui sediadas com vistas a cumprir o que determina a normatização de regência, protegendo a população contra os nocivos efeitos da poluição sonora, tantas vezes denunciado pela Organização Mundial de Saúde. Tem-se conhecimento de que as autoridades municipais alegam impedimento para adoção de qualquer providência enquanto não sobrevier legislação municipal a respeito. Com todas as vênias a esse entendimento, a (eventual) ausência de legislação municipal sobre o tema não pode resultar na vulneração permanente dos direitos coletivos e transindividuais de toda uma população" expõe a representação.
É reclamado também que "sustenta-se, apenas com base no Art. 23, VI, da CF, mais do que a plena possibilidade, o dever de o Executivo do município disciplinar e combater a poluição sonora nas suas mais variadas formas."
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA É REQUERIDA
Setores da comunidade de Baependi e Caxambu requerem a realização de audiência pública com representantes municipais do Executivo e Legislativo, Ministério Público, do Judiciário, Polícias MIlitar e Civil, e de representantes da comunidade, para que seja discutida e construída uma pauta urgente de ação conjunta com a finalidade de minorar, senão erradicar, os efeitos da poluição sonora que assola a população desta aprazível cidade do Sul de Minas.
O problema tem atingido também as cidades de São Lourenço, Cruzília, Caxambu, Lambari e Caxambu. Carros de som dirigidos por jovens são identificados como graves e constantes violações à sadia qualidade de vida. Barulho insuportável produzidos por tais veículos, como também o excesso de propaganda volante que atinge escolas e hospitais, e não tem tido o devido controle (poder de polícia) das autoridades do Executivo, reclamam várias representações nesse sentido.
