Prefeitura e Câmara não se entendem e lei não foi aprovada na cidade.
Serviços como coleta de lixo e atendimento de saúde estão parados.
A prefeitura e a Câmara Municipal de Baependi (MG) não estão se entendendo em relação ao orçamento para 2014. A Lei Orçamentária do município não foi aprovada e com isso a população já sente as consequências. Serviços como a coleta de lixo e até o atendimento no posto de saúde estão parados.
O hospital da cidade está lotado e sem condições de atender a demanda. A policlínica da cidade está atendendo em meio-período. Os oito PSFs da cidade, sendo dois na zona rural, estão fechados desde o dia 22 de dezembro. A volta do recesso de fim de ano seria no dia 2 de janeiro, mas não foi possível renovar o contrato de cerca de 70 funcionários que prestavam serviços nos postos.
Além da Saúde, outros setores da administração pública de Baependi foram afetados, principalmente aqueles que dependiam de funcionários contratados. A Secretaria de Obras funciona parcialmente e a Assistência Social e a Secretaria de Turismo estão fechadas. O serviço de coleta de lixo, que era terceirizado, também está suspenso. Nas ruas, há lixo empilhado e a situação incomoda.
O impasse
O orçamento estimado de Baependi para 2014 é de R$ 39 milhões e a Constituição Federal determina que enquanto a Lei Orçamentária não for aprovada, a prefeitura não poderá firmar convênios, investir em projetos, nem gastar a verba que tem para pagar os serviços públicos.
O orçamento estimado de Baependi para 2014 é de R$ 39 milhões e a Constituição Federal determina que enquanto a Lei Orçamentária não for aprovada, a prefeitura não poderá firmar convênios, investir em projetos, nem gastar a verba que tem para pagar os serviços públicos.
O projeto para a aprovação do orçamento foi enviado dentro do prazo para a Câmara, no mês de agosto. No entanto, segundo a prefeitura, o projeto foi devolvido com alterações no início de dezembro. Como o prefeito não estava na cidade, ele foi assinado pelo vice, o que não foi aceito pelos vereadores. No dia 20 de dezembro, o prefeito assinou o projeto e encaminhou novamente para a Câmara, segundo a Prefeitura Municipal, mas, mesmo assim, na reunião realizada nesta terça-feira (7), a dotação orçamentária não foi votada.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Jorge Elias, não houve tempo hábil para a votação. Ainda conforme ele, um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em novembro, permite que o prefeito use parte do orçamento para cobrir os gastos até a votação. Segundo o advogado Luciano Adiel Lopes, especialista em administração pública, essa alternativa é legal e pode ser usada.
A assessoria jurídica da prefeitura informou que não pode usar o valor de um 12 avos do orçamento porque o Plano Plurianual também não foi votado. O especialista em administração pública discorda da versão da prefeitura. Para o advogado, o uso deste recurso não está ligado à aprovação do plano.
Mesma situação em Campo do Meio
Em Campo do Meio (MG) a situação é a mesma. A Câmara e a prefeitura também não se entenderam e vários serviços estão parados como a coleta de lixo e a manutenção da frota. As três creches da cidade estão fechadas e o pronto-socorro atende em meio-período.
Em dezembro a Câmara alterou a Lei Orçamentária enviada pela prefeitura e deixou a previsão de 2014 no vermelho, com as despesas superando as receitas. O prefeito vetou a lei aprovada pelos vereadores e a cidade ficou sem previsão de orçamento. O chefe do Executivo, Robson Machado de Sá, disse que uma nova proposta orçamentária foi enviada aos vereadores. Conforme o presidente da Câmara, Luiz Paulo dos Santos, o projeto deverá ser votado em reunião ordinária na noite desta quarta-feira (8) ou na tarde desta quinta-feira (9).
