Câmara estuda receita e despesa do município
A Câmara Municipal aprovará o Projeto de Lei no 38/16, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2017, no dia 28 de novembro. Compreende o orçamento referente aos poderes do município, seus órgãos e fundos, e do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA). A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, contribuições, rendimentos de aplicações financeiras, aluguéis, transferências correntes, outras receitas correntes, operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, prevista na legislação vigente.
O Orçamento Anual é o instrumento público por meio do qual estão previstas as receitas e fixadas às despesas, em conformidade com as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. O orçamento foi estimado em R$ 66.123.900,00, com base na média de crescimento dos últimos três anos, incluindo a previsão de operações de crédito no valor de R$ 1.414.159,75, e nas transferências de convênios no valor de R$ 6.404.000,00 que o Executivo espera obter.
A proposta também contempla a autorização para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo durante o exercício de 2017. Propõe a fixação do percentual de 10% da despesa total como limite para a abertura de créditos mediante anulação parcial ou total de outras dotações.
Câmara realiza Audiência Pública para debater a LOA
A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 23 de novembro. Na oportunidade, o vice-presidente Clóvis Almeida comentou que o valor da receita estimada para 2017 é R$ 66.123.900,00 e que para as despesas com pessoal e encargos sociais está previsto o valor de R$ 33.332.789,80, o que significa 50% do orçamento do município.
O vice-presidente comentou que desde o início desta legislatura o orçamento não superou os R$ 50 milhões e que terá que ser bem analisado pela equipe de transição. Ele falou que ele esperava que este patamar fosse atingido.
O Projeto de Lei no 38/16, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2017, será votado na Reunião Ordinária, no dia 28 de novembro. Sendo assim, o vice-presidente Clóvis Almeida convidou a equipe de transição, bem como os vereadores eleitos, para participarem da reunião das Comissões, na Câmara, no dia 28, às 15 horas.
Na Audiência Pública, o senhor José Maria Vieira alertou para a necessidade da redução dos gastos do município. Referindo-se à atuação da COPASA, caso seja renovado o contrato, sugeriu que a empresa doasse ao município dois caminhões compressores para a coleta de lixo e que cuidasse do aterro sanitário, bem como da coleta seletiva.
Vieira propôs também a privatização de áreas públicas, como o Balneário, a ser cuidado e explorado por uma empresa que atua na área da saúde, por exemplo; a limpeza e a restauração do Calçadão; e a valorização do Morro Caxambu e do Teleférico. Pediu a união e o apoio da comunidade para as ações do Executivo e valorização da cidade.
Comentou que as sugestões dadas por ele naquela reunião seriam apresentadas ao futuro prefeito Diogo Curi, oportunamente, como uma forma de apoiar a nova administração.
Manifestações dos vereadores
– O vice-presidente Clóvis Almeida enfatizou que o que estava mesmo garantido para a próxima administração era uma dívida de R$ 6 milhões no fim do ano. Confiante, desejou à próxima administração um trabalho de excelência.
– O secretário Denílson Martins reforçou que o Projeto de Lei no 38/16 será votado no dia 28 de novembro e falou que consta inclusive a previsão de subvenções para a APAE, a Casa da Criança e do Adolescente, o Asilo Santo Antônio e a Associação de Proteção dos Animais de Caxambu (APAC).
O secretário defendeu o esporte e informou que para esta pasta está previsto o valor de R$ 1.268.000,00. Considerou que se o prefeito usar 20% dos recursos, o esporte será maravilhoso na cidade e disse que acredita que a próxima administração valorizará esta bandeira. Frisou que se a administração gasta com o esporte gastará menos com saúde e segurança pública.
Referindo-se às subvenções para as entidades, o vereador reforçou que é uma imposição legal e não um favor. Considerou que será muito pouco o que a APAE receberá, R$ 250.000,00, e um veículo no valor de R$ 180.000,00, a ser adquirido. Segundo ele, a APAE deveria receber R$ 800.000,00, pois o município não tem condições de atender os alunos especiais, caso haja o fechamento da Associação local.
O secretário enfatizou que as APAEs, devido ao trabalho desenvolvido, deveriam receber diretamente os recursos. Reforçou que os municípios não conseguem desenvolver o trabalho desempenhado pelas APAEs e que os próprios alunos estão adaptados à educação especial. Considerou um absurdo a APAE “ameaçar fechar as portas” para receber o que lhe era devido e avaliou que as entidades em geral sofreram demais neste mandato.
Concluindo, o vice-presidente Clóvis Almeida falou que esperava que a próxima administração conseguisse repasses para o município, inclusive através dos deputados, e desejou sorte para a futura administração. Ele pediu que as entidades e a população demonstrassem os seus anseios, na próxima gestão.
